Pedro descumpriu, sem justificativa, medida cautelar diversa da prisão (comparecimento periódico em juízo)…

Question

Pedro descumpriu, sem justificativa, medida cautelar diversa da prisão (comparecimento periódico em juízo) que lhe havia sido imposta. O juiz, então, avalia a possibilidade de decretar-lhe a prisão preventiva. Assinale a alternativa correta.

Accepted Answer

O descumprimento de medida cautelar diversa autoriza, mediante requerimento, a substituição por outra, a cumulação, ou, em último caso, a decretação da preventiva.

Answer

O descumprimento de medida cautelar diversa importa a imediata e automática conversão em prisão preventiva, sem necessidade de provocação.

Answer

O descumprimento de medida cautelar diversa não gera qualquer consequência processual.

Answer

O descumprimento autoriza apenas a aplicação de multa, sendo vedada a preventiva.

Answer

A preventiva por descumprimento só é cabível em crimes hediondos.

Questão de Direito Processual PenalPrisão, Medidas Cautelares e Liberdade Provisória

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