Questão de Direito AdministrativoContratos Administrativos
- Banca:
- Faculdade Alfa Umuarama - PR
- Ano:
- 2023
- Modalidade:
- Múltipla escolha
- Código:
- Q3894094
I- Anulação: consiste numa forma excepcional de extinção do contrato que só poderá ser declarada quando se observar ilegalidade na sua formalização ou em cláusula essencial.
II- Rescisão: funda-se numa forma excepcional de extinção, onde há o desfazimento do contrato durante sua execução, por inadimplência de uma das partes, pela superveniência de eventos que tornem inconveniente o seu prosseguimento ou pela ocorrência de fatos que acarretem seu rompimento de pleno direito.
III- A conclusão do objeto: é a forma de extinção que ocorre em regra, ocorrendo quando as partes cumprem totalmente as prestações contratuais recíprocas.
IV-O término do prazo: se dá nos contratos por tempo determinado, nos quais expirado o prazo extingue-se o ajuste, seja qual for a fase da execução na qual se encontra.

