Questão de Direito AdministrativoResponsabilidade Civil do Estado

Banca:: VUNESP
Ano:: 2018
Modalidade:: Múltipla escolha
Código:: Q2005235

. A ação regressiva da Administração Pública

Aé uma ação que o particular que sofreu o dano faz contra o agente público responsável por causá-lo.Bé onde a Administração Pública tem a finalidade de buscar ressarcimento do valor pago ao particular, do agente público que causou o dano por dolo ou culpa.Cocorre quando o agente público que causou o dano deve ressarcir a Administração Pública independente de dolo ou culpa.Dcabe quando houver a aprovação de leis consideradas inconstitucionais pelo Supremo Tribunal Federal.Eocorre quando o dano é decorrente de caso fortuito ou de força maior.

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