Conforme definição estabelecida na Resolução CONAMA
n.º 237/1997, a licença prévia é

Question

Conforme definição estabelecida na Resolução CONAMA n.º 237/1997, a licença prévia é

Accepted Answer

concedida na fase preliminar do planejamento do
empreendimento ou atividade, aprovando sua localização e
concepção, atestando a viabilidade ambiental e estabelecendo
os requisitos básicos e condicionantes a serem atendidos nas
próximas fases de sua implementação.

Answer

o procedimento administrativo pelo qual o órgão ambiental
competente licencia a localização, instalação, ampliação e a
operação de empreendimentos e atividades consideradas
potencialmente poluidoras.

Answer

a licença que autoriza a instalação do empreendimento ou
atividade de acordo com as especificações constantes dos
planos, programas e projetos aprovados, incluindo as medidas
de controle ambiental e demais condicionantes, da qual
constituem motivo determinante.

Answer

o ato administrativo que autoriza a operação da atividade ou empreendimento, com as medidas de controle ambiental e condicionantes determinados para a operação.

Answer

o conjunto de estudos relativos aos aspectos ambientais
relacionados à localização, instalação, operação e ampliação
de uma atividade ou empreendimento, apresentados como
subsídio para a análise da licença requerida.

Questão de Direito AmbientalInstrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente

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