De acordo com a lei nº. 8069, de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente, é uma das diretrizes para a política de atendimento dos direitos da criança e do adolescente:
Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), em seu capitulo I, a criança e o adolescente têm direito a proteção a vida e à saúde, mediante…
NUCEPE · SEDUC-PI · 2025
De acordo com o que define o Estatuto da Criança e do Adolescente, a política de atendimento dos direitos da criança e do adolescente far-se-á…
GUALIMP · Prefeitura de Areal - RJ · 2019
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), em seu artigo 86, define que a política de atendimento á criança e ao adolescente far-se-á por meio de…
MPE-GO · MPE-GO · 2019
Em razão do vício em bebidas alcoólicas, o Sr. X espancava rotineiramente seu filho de 11 anos, culpando-o pelas duras condições pelas quais a…
INSTITUTO AOCP · PC-GO · 2022
Gabarito: Alternativa B.
O Estatuto da Criança e do Adolescente, em seu artigo 87, arrola como linhas de ação da política de atendimento o aspecto descrito em qual…
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