Cesar é escrevente técnico judiciário e foi responsável por elaborar um ofício de comunicação, direcionado ao…

Question

Cesar é escrevente técnico judiciário e foi responsável por elaborar um ofício de comunicação, direcionado ao chefe do Poder Executivo do município X, contendo decisão judicial que ordena o fornecimento de relação descrevendo todas as notas fiscais emitidas nos últimos cinco anos por uma empresa executada em processo judicial.

Com base na situação hipotética e no disposto nas normas da Corregedoria Geral de Justiça, é correto afirmar que

Accepted Answer

o ofício deverá ser assinado pelo juiz, por se tratar de ato direcionado a uma autoridade.

Answer

Cesar pode assinar o ofício de comunicação, pois a decisão é subscrita pelo juiz competente.

Answer

o ofício precisará ser assinado pelo juiz, pois as informações solicitadas estão protegidas por sigilo fiscal.

Answer

Cesar não pode assinar ofícios de comunicação, pois a sua competência legal é para redigir os seus termos.

Answer

Cesar deve assinar o ofício de comunicação, independentemente da matéria e do destinatário, por se tratar de mera execução de ato ordinatório.

Questão de Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)Tribunal de Justiça do Estado do São Paulo

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