Um município celebrou termo de colaboração com uma entidade privada sem fins lucrativos para executar projeto…

Question

Um município celebrou termo de colaboração com uma entidade privada sem fins lucrativos para executar projeto social. Apurou-se que o diretor da entidade e um consultor externo ajustaram, dolosamente, desvio de parcela dos recursos. Sobre a sujeição à Lei de Improbidade Administrativa (LIA), Lei n.º 8.429/1992 e suas alterações, assinale a alternativa correta.

Accepted Answer

O particular conveniado sujeita-se às sanções da LIA quanto a recursos de origem pública; e o terceiro que concorre dolosamente também responde, sendo que sócios/cotistas só respondem se houver participação e benefício diretos.

Answer

Somente agentes públicos podem responder por improbidade.

Answer

A pessoa jurídica privada conveniada jamais se sujeita às sanções da LIA.

Answer

Sócios, cotistas e colaboradores da entidade respondem automaticamente, independentemente de participação.

Answer

A LIA sempre se aplica à pessoa jurídica, ainda que o fato seja simultaneamente ato lesivo da Lei n.º 12.846/2013.

Questão de Direito AdministrativoImprobidade Administrativa (Lei 8.429/92)

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