Considerando os princípios do direito penal, julgue o item seguinte.
A lei penal posterior mais benéfica retroagirá,
respeitando-se, porém, a coisa julgada, definida pelo trânsito
em julgado de sentença penal condenatória.
Gabarito: ERRADO.
Considere a seguinte situação hipotética. Entrou em vigor, no dia 1.º/1/2008, lei temporária que vigoraria até o dia 1.º/2/2008, na qual se…
CESPE / CEBRASPE · TJ-DFT · 2008
De acordo com as normas e os princípios que regem a aplicação da lei penal no tempo e no espaço, é correto afirmar que:
FGV · 2022
Fernando falsificou, na França, selos brasileiros com intenção de usá-los no Brasil e, assim, obter lucro. A respeito dessa situação hipotética,…
CESPE / CEBRASPE · 2008
De acordo com o entendimento doutrinário majoritário a respeito da aplicação da lei temporária, julgue o item a seguir. As circunstâncias de prazo…
CESPE / CEBRASPE · IBAMA · 2022
A respeito do crime praticado em continuidade delitiva, é correto afirmar que
VUNESP · 2021
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