Em ação penal por estelionato, ao final da instrução, remanesceu fundada dúvida sobre a presença do dolo, sem…

Question

Em ação penal por estelionato, ao final da instrução, remanesceu fundada dúvida sobre a presença do dolo, sem que a prova permitisse concluir com segurança pela intenção de fraudar. O Ministério Público sustentou que, na dúvida, deveria prevalecer a versão acusatória. Sobre o ônus da prova e o princípio aplicável, assinale a alternativa correta.

Accepted Answer

Não comprovado de forma suficiente o dolo, a dúvida deve favorecer o acusado, pois o ônus de demonstrar os elementos do crime, inclusive o subjetivo, é da acusação.

Answer

Na dúvida sobre o elemento subjetivo, prevalece a versão da acusação, pois o oferecimento da denúncia faz presumir a tipicidade subjetiva.

Answer

O ônus de demonstrar a ausência de dolo recai sobre o acusado, que deve provar que agiu sem intenção de fraudar.

Answer

A dúvida sobre o dolo é irrelevante para a condenação, bastando a comprovação da conduta objetivamente típica.

Answer

Persistindo dúvida sobre o dolo, o juiz deve desclassificar a conduta para a forma culposa, ainda que não prevista em lei para o tipo.

Questão de Direito Processual PenalPrincípios e Aplicação da Lei Processual Penal

Mais questões de Direito Processual Penal

Links Rápidos

Cursos em Destaque

Contato

Horário de Atendimento