Em audiência de custódia, o magistrado, ao decidir sobre a legalidade da prisão em flagrante, deixa de…

Question

Em audiência de custódia, o magistrado, ao decidir sobre a legalidade da prisão em flagrante, deixa de assegurar à pessoa presa a entrevista prévia e reservada com seu defensor antes do ato. Sobre a consequência dessa omissão, à luz das garantias do contraditório, da ampla defesa e do devido processo legal, assinale a alternativa correta.

Accepted Answer

A garantia de entrevista prévia e reservada com o defensor integra o contraditório e a ampla defesa na audiência de custódia, e sua supressão configura vício apto a comprometer a higidez do ato.

Answer

A omissão é irrelevante, pois a audiência de custódia destina-se apenas a verificar a regularidade formal do auto de prisão, sem espaço para defesa.

Answer

A entrevista reservada com o defensor é mera recomendação, cuja ausência não compromete a validade da audiência de custódia.

Answer

A presença do defensor na audiência de custódia é dispensável quando o preso confessa o crime perante o juiz.

Answer

A audiência de custódia não comporta contraditório, pois nela não se discute autoria ou materialidade, mas apenas a manutenção ou não da prisão.

Questão de Direito Processual PenalPrincípios e Aplicação da Lei Processual Penal

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