Questão de Direito ConstitucionalNormas Constitucionais de Eficácia Plena, Contida e Limitada
- Banca:
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão:
- Secretaria de Educação de Pernambuco - Analista e Assistente
- Ano:
- 2022
- Cargo:
- ANALISTA EM GESTÃO EDUCACIONAL – ESPECIALIDADE: GERAL
- Modalidade:
- Certo ou Errado
- Código:
- CEBR-SEE-PE-22-736-SEEPEANALISTAASSISTENTE-001-01-Q088
Acerca das normas de eficácia plena, contida e limitada, julgue os itens subsequentes.
As normas de eficácia contida diferem das de eficácia plena no que diz respeito à aplicabilidade imediata e irrestrita.
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Gabarito: ERRADO.