Gabarito: ERRADO.
Caleb é cidadão brasileiro e, estando de boa-fé, pretende propor ação para anular ato lesivo ao patrimônio de entidade de que o Estado participa. De…
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A obtenção de certidões em repartições públicas, para esclarecimento de situação de interesse pessoal, é direito assegurado a todos e independe do…
CESPE / CEBRASPE · INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL · 2022
Suponha que policiais militares do estado de Tocantins, de um mesmo batalhão, tenham criado determinada associação civil. Nessa situação, se a…
CEBRASPE · PMTO · 2021
A inviolabilidade domiciliar abrange os escritórios profissionais.
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Depende de autorização do poder público o direito à reunião, ainda que pacífica, sem armas e em local aberto ao público.
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