Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Conselho Tutelar
- Banca:
- CEV-URCA
- Órgão:
- Prefeitura de Lavras da Mangabeira - CE
- Ano:
- 2025
- Modalidade:
- Múltipla escolha
- Código:
- Q3753882
De acordo com o Art. 56 do ECA – Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº. 8.069/1990), os dirigentes de estabelecimentos de ensino fundamental comunicarão ao Conselho Tutelar os casos de: