Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Conselho Tutelar

Banca:: UFRRJ
Órgão:: UFRRJ
Ano:: 2009
Modalidade:: Múltipla escolha
Código:: Q487130

Uma das atribuições do Conselho Tutelar é

promover a execução de suas decisões, como requisitar serviços públicos nas áreas de saúde, educação, serviço social, previdência, trabalho e segurança.

encaminhar a criança ou adolescente a tratamento especializado e conhecer de pedidos de guarda e tutela.

aplicar penalidades e requisitar serviços públicos nas áreas de saúde e educação.

conhecer de pedidos de guarda e tutela.

prever recursos para manutenção de equipe profissional.

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