Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Conselho Tutelar

As decisões do Conselho Tutelar podem ser revistas pelo(a)

membro do Ministério Público.

Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente

comunidade local.

autoridade policial.

autoridade judiciária.

Ver gabarito oficial

Gabarito: Alternativa E.

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