Julgue o item a seguir, com base na legislação pertinente à
administração de contratos.
As despesas referentes a serviços sustentáveis podem ter a
ordem cronológica de pagamento alterada pela
administração, mediante prévia justificativa da autoridade
competente.
Gabarito: ERRADO.
Os encargos trabalhistas, previdenciários, fiscais e comerciais resultantes da execução do contrato são de responsabilidade do contratado.
CESPE / CEBRASPE · TRT - 21ª Região (RN) · 2010
A Nova Lei nº 14.133/2021, que trata sobre Licitações, prevê a responsabilização dos agentes públicos e fornecedores em caso de descumprimento das…
UNIVALI · 2024
Considerando que a Secretaria de Educação do DF tenha celebrado contrato de prestação de serviços de vigilância armada com a empresa X, julgue os…
CESPE / CEBRASPE · TC-DF · 2014
Durante a execução de um contrato administrativo, a Administração identificou o descumprimento de obrigações contratuais por parte da empresa…
CPCON · UEPB · 2026
Considere as seguintes assertivas sobre a extinção dos contratos administrativos regidos pela Lei nº 14.133/2021: I. A extinção determinada por ato…
CFP · Banca própria · 2026
© 2026 CFP Concursos. Todos os direitos reservados.
