Gabarito: ERRADO.
O art. 5º, LVII, da Constituição Federal dispõe que "ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória".…
FCC · MPE-SE · 2009
É inconstitucional lei que preveja a condenação à morte ou à execução de trabalhos forçados, dado que a Constituição Federal de 1988 (CF) proíbe,…
CESPE / CEBRASPE · 2012
Lucas pretende constituir associação civil para fins de defesa do meio ambiente, junto com outros cidadãos interessados. Ao buscar orientação…
CFP · Banca própria · 2026
Márcio, Oficial de justiça da Defensoria do Estado de São Paulo, necessita cumprir um mandado na residência de Simone. Para o efetivo cumprimento do…
FCC · DPE-SP · 2015
A respeito dos direitos e das garantias fundamentais, julgue o item seguinte. Qualquer cidadão brasileiro em pleno exercício de seus direitos tem…
CESPE / CEBRASPE · 2018
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