Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Direitos Fundamentais no ECA > Direito à Educação, Cultura, Esporte e Lazer
- Banca:
- FGV
- Órgão:
- Prefeitura de Caraguatatuba - SP
- Ano:
- 2024
- Modalidade:
- Múltipla escolha
- Código:
- Q3346190
De acordo com o Art. 53 do Estatuto da Criança e do Adolescente,
para que crianças e adolescentes gozem do direito à educação,
visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o
exercício da cidadania e qualificação para o trabalho, devem ser
assegurados
I. o direito de organização e participação em entidades
estudantis. II. o direito de contestar critérios avaliativos, podendo recorrer
às instâncias escolares superiores. III. o direito de ser respeitado por seus educadores.
Está correto o que se afirma em
para que crianças e adolescentes gozem do direito à educação,
visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o
exercício da cidadania e qualificação para o trabalho, devem ser
assegurados
I. o direito de organização e participação em entidades
estudantis. II. o direito de contestar critérios avaliativos, podendo recorrer
às instâncias escolares superiores. III. o direito de ser respeitado por seus educadores.
Está correto o que se afirma em