A Lei nº 13.146/2015, que instituiu a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (LBI), determina que a oferta ao atendimento educacional especializado (AEE):
Qual a afirmativa abaixo não está correta no que diz respeito os deveres do Estado, segundo o Artigo 54 doEstatuto da crianca e do adolescente, em…
Instituto Acesso · Colégio Pedro II · 2015
No que se refere à política educacional no atendimento dos direitos da criança e do adolescente, analise as assertivas abaixo. I - O dever do Estado…
UFMT · MPE-MT · 2014
Conforme o Estatuto da Criança e do Adolescente, a criança e o adolescente têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa,…
Legalle Concursos · Prefeitura de Dona Emma - SC · 2026
De acordo dom o Estatuto da Criança e do Adolescente em relação ao Direito à Educação, Cultura, Esporte e Lazer é correto afirmar que:
FAUEL · Prefeitura de Guaíra - SP · 2010
Gabarito: Alternativa C.
De acordo com o Estatuto da Criança do Adolescente – ECA, art. 54, é dever do Estado assegurar à criança e ao adolescente atendimento em creche e…
Avança SP · Prefeitura de Vinhedo - SP · 2022
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