Gabarito: CERTO.
O crime de deserção é exemplo de crime impropriamente militar, pois há previsão semelhante na legislação penal comum.
CFP · PMAL · 2026
A condição de militar da ativa, para fins do art. 9º, II, do CPM, exige que o agente esteja em serviço no momento do fato.
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No furto militar, se o agente é primário e a coisa furtada é de pequeno valor, a pena pode ser substituída por detenção, conforme privilégio previsto…
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O art. 9º, II, "b", do CPM aplica-se ao crime praticado por militar da ativa, dentro do quartel, contra funcionário público civil que ali presta…
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No CPM, o excesso culposo nas causas de exclusão da ilicitude é punível, respondendo o agente pelo resultado causado a título de culpa.
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