Questão de Direito ConstitucionalAdministração pública e dos servidores públicos
- Banca:
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão:
- FUB 25
- Ano:
- 2025
- Modalidade:
- Certo ou Errado
- Código:
- CEBR-FUB-25-088-FUB-CB2-01-Q049
Com base no que a CF dispõe acerca da administração pública e dos servidores públicos, julgue os itens subsequentes.
As pessoas jurídicas de direito público concedentes de serviços públicos respondem, com exclusividade, pelos danos causados a terceiros por agentes integrantes das pessoas jurídicas de direito privado prestadoras dos serviços públicos concedidos, ressalvado o direito de regresso nos casos de dolo ou culpa.
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Gabarito: ERRADO.