Com base no que a CF dispõe acerca da administração pública e dos servidores públicos, julgue os itens subsequentes.
A criação de fundação pública deve ser feita mediante lei, cabendo a lei complementar a definição das áreas de sua atuação.
Gabarito: ERRADO.
As pessoas jurídicas de direito público concedentes de serviços públicos respondem, com exclusividade, pelos danos causados a terceiros por agentes…
CESPE / CEBRASPE · FUB 25 · 2025
Os servidores efetivos ocupantes de cargo em comissão sujeitam-se ao Regime Geral de Previdência Social.
CESPE / CEBRASPE · FUB 25 · 2025
Com base na Constituição Federal e na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, NÃO há, no Brasil, hipótese de
FCC · TRT - 2ª REGIÃO (SP) · 2018
Sobre as competências do Município de Paraíso do Norte, assinale a afirmativa correta:
IGEDUC · Prefeitura de Paraíso do Norte - PR · 2024
A respeito de aspectos atinentes à democracia e à cidadania na sociedade contemporânea, julgue o item a seguir, à luz da Constituição Federal de 1988…
CESPE / CEBRASPE · 2024
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