Questão de Direito ConstitucionalPoder Executivo

Banca:: FCC
Órgão:: TCE-PI
Ano:: 2014
Modalidade:: Múltipla escolha
Código:: Q416795

Compete ao Presidente da República

Aextinguir, por meio de decreto, cargos públicos vagos, desde que autorizado pelo Poder Legislativo.Bcelebrar atos internacionais, incorporando-os ao direito brasileiro.Cconceder indulto, desde que ouvidos os órgãos especializados.Dalterar, por meio de decreto, a estruturação de órgãos públicos.Eatestar a existência das leis, o que faz por meio de sua publicação.

Praticar mais questões de Direito Constitucional com filtros →

Ver gabarito oficial

Gabarito: Alternativa D.

Mais questões de Direito Constitucional

Acerca das atribuições do presidente da República, julgue o seguinte item. É competência privativa do presidente da República conceder indulto e…

CESPE / CEBRASPE · 2024

A Presidente da República Federativa do Brasil, no exercício de suas funções, pretende delegar uma de suas atribuições expressamente previstas na…

FCC · TST · 2012

Com base nas normas constitucionais relativas aos poderes do presidente da República, julgue o seguinte item. O presidente da República pode,…

CESPE / CEBRASPE · 2014

A respeito da organização político-administrativa do Estado brasileiro e da disciplina constitucional sobre o Poder Executivo, julgue o item…

CESPE / CEBRASPE · 2016

À luz do disposto na CF, julgue o item abaixo, a respeito dos crimes de responsabilidade do presidente da República. Nos crimes de responsabilidade,…

Questão de Direito ConstitucionalPoder Executivo

Mais questões de Direito Constitucional

Links Rápidos

Cursos em Destaque

Contato

Horário de Atendimento