Questão de Direito Processual PenalInquérito Policial e Investigação
- Banca:
- CFP
- Órgão:
- Banca própria
- Ano:
- 2026
- Nível:
- Superior
- Modalidade:
- Múltipla escolha
- Código:
- CFP-DPP-2026
Considere as seguintes assertivas sobre a natureza e as características do inquérito policial:
I. Por ser inquisitivo, eventuais vícios ou irregularidades no inquérito, em regra, não contaminam a ação penal, salvo quanto às provas cautelares, não repetíveis e antecipadas viciadas.
II. O inquérito é sigiloso, na medida necessária à elucidação do fato ou exigida pelo interesse da sociedade.
III. A indisponibilidade do inquérito impede que a autoridade policial, por sua própria iniciativa, arquive os autos.
Quais estão corretas?
I. Por ser inquisitivo, eventuais vícios ou irregularidades no inquérito, em regra, não contaminam a ação penal, salvo quanto às provas cautelares, não repetíveis e antecipadas viciadas.
II. O inquérito é sigiloso, na medida necessária à elucidação do fato ou exigida pelo interesse da sociedade.
III. A indisponibilidade do inquérito impede que a autoridade policial, por sua própria iniciativa, arquive os autos.
Quais estão corretas?
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Gabarito: Alternativa E.