Diante de um inquérito policial em que o fato investigado, mesmo que verdadeiro, jamais constituiria crime…

Question

Diante de um inquérito policial em que o fato investigado, mesmo que verdadeiro, jamais constituiria crime por ausência de tipicidade penal, a defesa pretende obstar o prosseguimento da persecução já na fase investigativa. Assinale a alternativa que indica a medida e o fundamento corretos.

Accepted Answer

Caberá habeas corpus para trancar o inquérito, por ausência de justa causa decorrente da atipicidade manifesta do fato.

Answer

Caberá mandado de segurança, pois o habeas corpus não se presta a discutir atipicidade na fase pré-processual.

Answer

Caberá apenas pedido de arquivamento ao delegado, único legitimado a reconhecer a atipicidade.

Answer

Caberá reclamação ao tribunal, por usurpação da competência judicial pela autoridade policial.

Answer

Não caberá qualquer medida antes do oferecimento da denúncia, devendo a defesa aguardar a fase judicial.

Questão de Direito Processual PenalInquérito Policial e Investigação

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