Questão de Lei nº 11.340 de 2006 - Lei Maria da PenhaMedidas Protetivas e Sanções

Quanto à Lei Maria da Penha, Lei n° 11.340/2006, assinale a alternativa correta.

VUNESP · PC-BA · 2018

Analise as afirmativas; marque V para as verdadeiras e F para as falsas. ( ) Cabe singularmente à União criar condições necessárias para o efetivo…

Instituto Consulplan · Câmara de Parauapebas - PA · 2022

Assinale a alternativa CORRETA.

FUNDEP (Gestão de Concursos) · MPE-MG · 2011

Segundo expressamente disposto na Lei federal n° 11.340/2006, configura violência doméstica e familiar contra a mulher qualquer ação ou omissão,…

FCC · SEC-BA · 2022

A Lei Maria da Penha (Lei Federal nº 11.340/06) foi criada para coibir violência doméstica e familiar contra a mulher. Em novembro de 2023, o Portal…