Questão de Direito AdministrativoLicitações (Leis 14.133/2021 e 8.666/93)
- Banca:
- Quadrix
- Ano:
- 2025
- Modalidade:
- Certo ou Errado
- Código:
- Q3642749
Com base na Lei nº 14.133/2021, que estabelece normas gerais para licitações e contratos administrativos no âmbito da Administração Pública Direta, autárquica e fundacional da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, julgue o item a seguir. A Lei nº 14.133/2021, ao permitir a criação de matriz de risco nos contratos administrativos, implica que as partes (Administração e contratado) devem identificar e alocar os riscos inerentes à execução contratual, e que a ocorrência de um evento de risco alocado à contratada exime a Administração de qualquer responsabilidade ou ônus financeiro decorrente.
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Gabarito: ERRADO.