Questão de Direito Processual PenalInquérito Policial e Investigação
- Banca:
- CFP
- Órgão:
- Banca própria
- Ano:
- 2026
- Nível:
- Superior
- Modalidade:
- Múltipla escolha
- Código:
- CFP-DPP-2026
Considerando o caráter inquisitivo do inquérito policial, analise as assertivas a seguir:
I. Como regra, no inquérito não há contraditório e ampla defesa em sua plenitude, prevalecendo a discricionariedade da autoridade policial na condução das diligências.
II. A Súmula Vinculante 14 do STF assegura ao defensor o acesso aos elementos de prova já documentados nos autos do inquérito que digam respeito ao exercício do direito de defesa.
III. O caráter inquisitivo do inquérito autoriza a autoridade policial a indeferir, motivadamente, diligências requeridas pelo investigado que repute desnecessárias.
Quais estão corretas?
I. Como regra, no inquérito não há contraditório e ampla defesa em sua plenitude, prevalecendo a discricionariedade da autoridade policial na condução das diligências.
II. A Súmula Vinculante 14 do STF assegura ao defensor o acesso aos elementos de prova já documentados nos autos do inquérito que digam respeito ao exercício do direito de defesa.
III. O caráter inquisitivo do inquérito autoriza a autoridade policial a indeferir, motivadamente, diligências requeridas pelo investigado que repute desnecessárias.
Quais estão corretas?
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Gabarito: Alternativa E.