Questão de Direito Penal MilitarMedidas de Segurança

A internacao em manicômio judiciario constitui medida de seguranca pessoal detentiva prevista no Codigo Penal Militar.

CFP · PMAL · 2026

A medida de segurança no CPM pode ser imposta ao agente que praticou fato atípico, desde que demonstrada sua periculosidade.

CFP · PMAL · 2026

O militar condenado a pena de detenção de um ano poderá ser submetido a medida de segurança pessoal detentiva, conforme o art. 111 do CPM.

CFP · PMAL · 2026

A medida de seguranca no CPM pode ser aplicada ao agente que, embora imputavel, revele elevada periculosidade pelo seu comportamento pregresso.

CFP · PMAL · 2026

O militar condenado a pena inferior a 2 anos pode ser submetido a medida de seguranca, nos termos do art. 111 do CPM.