Durante uma operação policial de perseguição a veículo roubado em via pública movimentada, um oficial, agindo…

Question

Durante uma operação policial de perseguição a veículo roubado em via pública movimentada, um oficial, agindo no estrito cumprimento do dever legal, efetua disparos contra os pneus do veículo fugitivo. Um dos projéteis ricocheteia inesperadamente e atinge um transeunte, causando-lhe lesões graves. Em ação indenizatória proposta pela vítima contra o Estado:

Accepted Answer

O Estado responde objetivamente pelos danos causados, independentemente de culpa do agente, aplicando-se a teoria do risco administrativo.

Answer

A responsabilidade é subjetiva, cabendo à vítima provar dolo ou culpa grave do policial no exercício da função.

Answer

O Estado não responde, pois o agente agiu no estrito cumprimento do dever legal e sem intenção de causar o dano.

Answer

A responsabilidade é exclusiva do agente policial, que deverá ser acionado pessoalmente.

Questão de Direito AdministrativoResponsabilidade Civil do Estado

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