Questão de Direito ConstitucionalDireitos e Garantias Fundamentais

Banca:: FCC
Órgão:: DPE-SC
Ano:: 2021
Modalidade:: Múltipla escolha
Código:: Q1844944

Acerca da ação popular:

AFoi inicialmente regulada na vigência da Constituição de 1934.BSurgiu com previsão ampla acerca da proteção da moralidade administrativa. CAbrange, dentre seus possíveis objetos, a defesa do patrimônio público.DA tutela ao meio ambiente surgiu, inicialmente, na Constituição de 1937.EA proteção ao patrimônio histórico e cultural aparece, pela primeira vez, na Constituição de 1988.

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Gabarito: Alternativa C.

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Sobre os direitos e garantias fundamentais na Constituição brasileira de 1988 é correto afirmar:

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