Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Direitos Fundamentais no ECA
- Banca:
- FEPESE
- Órgão:
- Prefeitura de Balneário Camboriú - SC
- Ano:
- 2023
- Modalidade:
- Múltipla escolha
- Código:
- Q2076050
O Estatuto da Criança e do Adolescente prevê o
direito à educação.
É dever do Estado assegurar à criança e ao adolescente: 1. ensino fundamental, obrigatório e gratuito,
inclusive para os que a ele não tiveram acesso
na idade própria. 2. progressiva extensão da obrigatoriedade e
gratuidade ao ensino médio. 3. atendimento educacional especializado às
crianças e adolescentes com deficiência, preferencialmente na rede regular de ensino. 4. atendimento em creche e pré-escola às crianças de zero a sete anos de idade. Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas
corretas,
direito à educação.
É dever do Estado assegurar à criança e ao adolescente: 1. ensino fundamental, obrigatório e gratuito,
inclusive para os que a ele não tiveram acesso
na idade própria. 2. progressiva extensão da obrigatoriedade e
gratuidade ao ensino médio. 3. atendimento educacional especializado às
crianças e adolescentes com deficiência, preferencialmente na rede regular de ensino. 4. atendimento em creche e pré-escola às crianças de zero a sete anos de idade. Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas
corretas,