O ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente) é um documento que traz a Doutrina da proteção Integral dos…

Question

O ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente) é um
documento que traz a Doutrina da proteção Integral dos
Direitos da Criança, que coloca a criança e o
adolescente como sujeitos de direito com proteção e
garantias em dois princípios fundamentais: Princípio do
Interesse do Menor e Princípio da Prioridade Absoluta. Sobre as informações e artigos acerca da informação,
cultura, lazer, esportes, diversões e espetáculos, o Artigo
nº 80 dispõe sobre as responsabilidades dos
responsáveis por estabelecimentos que explorem
comercialmente bilhar, sinuca ou congênere ou por
casas de jogos. Assinale a alternativa correta a esse
respeito:

Accepted Answer

Eles devem cuidar para que não seja permitida a entrada e a permanência de crianças e adolescentes no local, afixando aviso para orientação do público.

Answer

Eles devem permitir a entrada de crianças e adolescentes, desde que acompanhados por um adulto.

Answer

Eles devem fornecer equipamentos de segurança para crianças e adolescentes.

Answer

Eles devem oferecer aulas gratuitas de bilhar e sinuca para crianças e adolescentes.

Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Direitos Fundamentais no ECA

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