Gabarito: CERTO.
O militar que subtrai fardamento pertencente a outro militar dentro do quartel comete crime de furto militar, tipificado no art. 240 do CPM.
CFP · PMAL · 2026
A Lei 13.491/2017 tornou crime militar qualquer delito praticado por policial militar, independentemente de estar em serviço ou fora de serviço,…
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O crime de abandono de posto, previsto no art. 195 do CPM, é crime propriamente militar e, por isso, não se enquadra no art. 9º, II, do CPM.
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O crime de motim, por ser crime coletivo, não admite a figura do coautor ou partícipe, respondendo todos na mesma condição de autores.
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O crime praticado por civil contra policial militar que está de folga, em um shopping center, configura crime militar.
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