Questão de Direito Penal MilitarCrime Militar: Conceito e Classificação

O crime de abandono de posto, previsto no art. 195 do CPM, é crime propriamente militar e, por isso, não se enquadra no art. 9º, II, do CPM.

CFP · 2026

O crime de motim, por ser crime coletivo, não admite a figura do coautor ou partícipe, respondendo todos na mesma condição de autores.

CFP · PMAL · 2026

O crime praticado por civil contra policial militar que está de folga, em um shopping center, configura crime militar.

CFP · PMAL · 2026

O Conselho Especial de Justiça julga crimes militares por extensão praticados por oficiais na Justiça Militar.

CFP · PMAL · 2026

O CPM prevê agravante específica para crimes praticados com emprego de veneno, que é aplicável ao homicídio qualificado militar.