No que se refere à responsabilidade do Estado e aos serviços
públicos, julgue o seguinte item.
Serviços públicos essenciais não são passíveis de delegação.
Gabarito: ERRADO.
Os serviços públicos de interesse local
VUNESP · 2021
Acerca da forma de prestação dos serviços públicos, de acordo com a Lei n.º 8.987/1995, assinale a opção correta.
CESPE / CEBRASPE · PGM Recife - PE · 2022
No contrato administrativo temos o Contrato de Concessão e Permissão que conforme artigo 175 da Constituição Federal de 1988, compete ao poder…
IVIN · 2022
Dentre as formas de classificação dos serviços públicos, aqueles que a Administração Pública presta para atender a coletividade, sendo de utilização…
CEV-URCA · 2026
Julgue o item a seguir, acerca de aspectos referentes a Estado, governo e administração pública. Serviço público é toda atividade que a administração…
CESPE / CEBRASPE · CAPES · 2024
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