Os serviços públicos de interesse local

Question

Accepted Answer

são organizados e prestados, diretamente ou sob regime de concessão ou permissão, pelos Municípios, incluído o transporte coletivo.

Answer

na área da assistência social são destinados aos contribuintes da previdência social e prestados privativamente por entidades beneficentes, com emprego de recursos do orçamento da seguridade social, mediante celebração de convênios ou instrumentos congêneres.

Answer

na área da saúde serão integralmente custeados com recursos advindos de emendas individuais ao projeto de lei orçamentária, vedada a destinação para pagamento de pessoal ou encargos sociais.

Answer

na área da educação correspondem ao atendimento ao educando em todas as etapas da educação básica e superior, limitados a programas suplementares de material didático escolar, transporte, alimentação e assistência à saúde.

Answer

são objeto de gestão associada por meio de convênios de cooperação entre municípios limítrofes, nos termos de lei complementar estadual.

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