Questão de Direito Penal MilitarCrime Militar: Conceito e Classificação
- Banca:
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão:
- STM
- Ano:
- 2011
- Modalidade:
- Certo ou Errado
- Código:
- Q83661
Julgue os itens a seguir, acerca das condutas definidas como crimes
militares e dos seus efeitos.
Considere as seguintes situações hipotéticas. militares e dos seus efeitos.
I Um agrupamento de militares armados, em concurso com civis, ocupou estabelecimento militar em desobediência a ordem superior.
II Reunidos, militares agiram contra ordem recebida de superior, negando-se a cumpri-la, todavia, sem a utilização de armamento.
Nesse caso, a situação I configura crime de revolta, sendo que os civis não ingressam na relação jurídico-penal castrense, nem mesmo como coautores, e a situação II tipifica o crime de motim, sendo elemento diferenciador entre as duas situações a existência de armas.
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Gabarito: CERTO.