Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Direitos Fundamentais no ECA > Direito à Educação, Cultura, Esporte e Lazer

De acordo dom o Estatuto da Criança e do Adolescente em relação ao Direito à Educação, Cultura, Esporte e Lazer é correto afirmar que:

O Ensino Fundamental é obrigatório e gratuito inclusive para os que a ele não tiveram acesso na idade própria.

Os pais ou responsáveis não precisam participar do processo pedagógico e das propostas educacionais pois esta é uma função exclusivamente da escola.

O estado tem o dever de garantir a Educação Infantil e o Ensino Fundamental, porém esta obrigatoriedade não se estende ao ensino médio.

O atendimento em creches e pré-escola será garantido as crianças de 0 a 5 anos de idade.

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