No que tange ao direito de ação e suas teorias, considerando o Código de Processo Civil (CPC) e a…

Question

No que tange ao direito de ação e suas teorias, considerando o Código de Processo Civil (CPC) e a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ), assinale a opção correta.

Accepted Answer

No direito brasileiro, a teoria eclética define ação como um direito autônomo e abstrato, separado do direito subjetivo material, e sujeito a certos requisitos para a avaliação de mérito.

Answer

De acordo com o CPC, para postular em juízo é necessário preencher os requisitos de legitimidade, interesse de agir e possibilidade jurídica do pedido.

Answer

O CPC adota a teoria imanentista, a qual estabelece que o exercício do direito processual está vinculado à presença de um direito material, ainda que este seja objeto de controvérsia.

Answer

O STJ não admite a análise das condições da ação com base na teoria da asserção.

Answer

Segundo a teoria da asserção, a avaliação das condições da ação é considerada parte do mérito e, por isso, deve ser realizada somente no momento de proferir a sentença.

Questão de Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015Ação, Conceito e Características da Ação, Natureza Jurídica da Ação

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