Questão de Direito ConstitucionalPoder Judiciário

Compete aos juízes federais processar e julgar os crimes políticos e compete ao Supremo Tribunal Federal julgar o recurso ordinário contra as…

CESPE / CEBRASPE · 2010

Julgar um membro do Tribunal Regional Federal no crime de responsabilidade, é ato da competência originária

FCC · TRF - 1ª REGIÃO · 2001

Um partido político interessado em conhecer os termos de processo relativo ao julgamento de contas anuais de entidade federal que tramita perante o…

FCC · TRE-SP · 2017

No tocante aos direitos e garantias fundamentais, julgue o próximo item. No caso de autoridade federal do Instituto Nacional do Seguro Social…

CESPE / CEBRASPE · 2015

A causa decidida, em última instância, pelo Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco, quando a decisão recorrida contrariar lei federal, será…