Questão de Direito ConstitucionalPoder Legislativo e Processo Legislativo

Banca:: CESPE / CEBRASPE
Ano:: 2018
Modalidade:: Certo ou Errado
Código:: Q930122

No que tange aos direitos e garantias fundamentais e ao processo legislativo, conforme disposto na Constituição Federal de 1988 (CF), julgue (C ou E) o item subsequente. A Câmara dos Deputados é a casa onde se devem iniciar todos os projetos de lei de iniciativa do presidente da República, do STF ou de tribunal superior, cabendo ao Senado o papel de casa revisora.

CCERTOEERRADO

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Gabarito: CERTO.

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Na situação descrita no texto, o TCU exerceu sua competência de apreciar as contas da ELETRONORTE.

CESPE / CEBRASPE · 2007

Acerca da fiscalização contábil, financeira e orçamentária, assinale a opção correta.

CESPE / CEBRASPE · 2022

Trata-se de competência dos Tribunais de Contas, com fundamento na Constituição Federal de 1988:

VUNESP · 2025

Julgue o item a seguir, referentes às atribuições do presidente da República, ao controle externo e interno, ao Tribunal de Contas da União (TCU),…

CESPE / CEBRASPE · 2023

A respeito desse assunto, julgue o item subsequente. A fiscalização contábil, financeira e orçamentária dos entes públicos, mediante controle…

CESPE / CEBRASPE · 2018

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