A respeito da ação declaratória de constitucionalidade (ADC), assinale a opção correta. Nesse sentido,…

Question

A respeito da ação declaratória de constitucionalidade (ADC), assinale a opção correta. Nesse sentido, considere que a sigla CF, sempre que empregada, se refere à Constituição Federal de 1988.

Accepted Answer

No processamento de ADC, não se admite pedido de desistência.

Answer

O rol de legitimados para propor ADC mantém-se o mesmo desde a promulgação da CF.

Answer

A DC é contemporânea à promulgação da CF, tendo surgido por força do poder constituinte originário.

Answer

O deferimento de medida cautelar em ADC tem como efeito a observância imediata da lei objeto da ADC nos processos que a envolvam, os quais deverão seguir seu curso normalmente.

Answer

Não é possível a modulação de efeitos no âmbito de ADC.

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