Questão de Legislação FederalLei nº 13.123 de 2015 - Dispõe sobre o Acesso ao Patrimônio Genético — Dispositivos e Aplicação
- Banca:
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão:
- EMBRAPA
- Ano:
- 2025
- Modalidade:
- Certo ou Errado
- Código:
- Q3297616
Considerando a legislação brasileira vigente, julgue o item a seguir, com referência à garantia a povos indígenas, comunidades tradicionais e agricultores tradicionais pela exploração econômica de um produto acabado ou material reprodutivo decorrente do acesso ao patrimônio genético ou a conhecimento tradicional associado.
Às populações indígenas, às comunidades tradicionais e aos
agricultores tradicionais que criam, desenvolvem e detêm ou
conservam conhecimento tradicional associado não são
garantidos os direitos de percepção de benefícios pela
exploração econômica, por terceiros, direta ou indiretamente.
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Gabarito: ERRADO.