Questão de Legislação FederalLei nº 13.123 de 2015 - Dispõe sobre o Acesso ao Patrimônio Genético — Dispositivos e Aplicação
- Banca:
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão:
- EMBRAPA
- Ano:
- 2025
- Modalidade:
- Certo ou Errado
- Código:
- Q3297617
Considerando a legislação brasileira vigente, julgue o item a seguir, com referência à garantia a povos indígenas, comunidades tradicionais e agricultores tradicionais pela exploração econômica de um produto acabado ou material reprodutivo decorrente do acesso ao patrimônio genético ou a conhecimento tradicional associado.
É assegurado aos povos indígenas, comunidades tradicionais
e agricultores tradicionais o direito de usar ou vender
livremente produtos que contenham patrimônio genético ou
conhecimento tradicional associado.
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Gabarito: CERTO.