Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Direitos Fundamentais no ECA
- Banca:
- BRB
- Órgão:
- Prefeitura de Borda da Mata - MG
- Ano:
- 2023
- Modalidade:
- Múltipla escolha
- Código:
- Q2144698
O Art. 4º do Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA,
estabelece: É dever da família, da comunidade, da sociedade
em geral e do poder público assegurar, com absoluta
prioridade, a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde,
à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à
profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à
liberdade e à convivência familiar e comunitária. A garantia de
prioridade, estabelecida no artigo, compreende
I. Primazia de receber proteção e socorro em quaisquer circunstâncias. II. Participar da vida política, na forma da lei. III. Participar da vida familiar e comunitária, sem discriminação. IV. Destinação privilegiada de recursos públicos nas áreas relacionadas
com a proteção à infância e à juventude. V. Preferência na formulação e na execução das políticas sociais
públicas.
Estão corretas as afirmativas:
estabelece: É dever da família, da comunidade, da sociedade
em geral e do poder público assegurar, com absoluta
prioridade, a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde,
à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à
profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à
liberdade e à convivência familiar e comunitária. A garantia de
prioridade, estabelecida no artigo, compreende
I. Primazia de receber proteção e socorro em quaisquer circunstâncias. II. Participar da vida política, na forma da lei. III. Participar da vida familiar e comunitária, sem discriminação. IV. Destinação privilegiada de recursos públicos nas áreas relacionadas
com a proteção à infância e à juventude. V. Preferência na formulação e na execução das políticas sociais
públicas.
Estão corretas as afirmativas: