Questão de Direito PenalLegislação Penal Especial

Banca:: UECE-CEV
Ano:: 2017
Modalidade:: Múltipla escolha
Código:: Q835884

O disposto na Lei Federal nº 9.455 de 1997 (Lei da Tortura)

Aaplica-se quando o crime não tenha sido cometido em território nacional, sendo a vítima estrangeira, ainda que o agente não se encontre em local sob jurisdição brasileira.Bnão se aplica quando o crime não tenha sido cometido em território nacional.Caplica-se quando o crime não tenha sido cometido em território nacional, sendo a vítima brasileira ou encontrando-se o agente em local sob jurisdição brasileira.Dnão se aplica quando o crime tenha sido cometido em território nacional, mas a vítima seja estrangeira.

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