Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Conceito de Criança e Adolescente e Prioridades
- Banca:
- Instituto Access
- Órgão:
- Prefeitura de Itabira - MG
- Ano:
- 2022
- Modalidade:
- Múltipla escolha
- Código:
- Q2036351
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), sancionado em
13 de julho de 1990, é o principal instrumento normativo do
Brasil sobre os direitos da criança e do adolescente. De acordo com a Lei 8.069/90, que dispõe sobre a proteção
integral à criança e ao adolescente, assinale a afirmativa correta.