Gabarito: Alternativa A.
Assinale a opção que apresenta um exemplo de norma constitucional de eficácia contida.
UECE-CEV · PGE-CE · 2025
Ednaldo, estudante de direito, observou que os direitos fundamentais à honra e à liberdade de expressão estavam constantemente em conflito, tendo…
FGV · MPE-RJ · 2016
A respeito da teoria da constituição, julgue os itens seguintes. I A Constituição Federal de 1988 é oriunda de procedimento de poder constituinte…
CESPE / CEBRASPE · 2021
Considerando-se a aplicabilidade e a eficácia das normas constitucionais, é correto afirmar que aquelas que preveem políticas públicas são…
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Acerca dos direitos e garantias fundamentais, da aplicabilidade das normas constitucionais e da organização do poder judiciário, julgue o item…
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