J.J. Gomes Canotilho, em sua obra 'Direito Constitucional e Teoria da Constituição', propõe uma…

Question

J.J. Gomes Canotilho, em sua obra 'Direito Constitucional e Teoria da Constituição', propõe uma sistematização robusta dos princípios de interpretação constitucional, complementando a teoria de Hesse. Entre eles, o princípio do EFEITO INTEGRADOR estabelece que, na resolução de problemas jurídico-constitucionais, deve-se dar primazia aos critérios que favoreçam a integração política e social. Considerando esse princípio e os demais cânones hermenêuticos canotilhianos, é correto afirmar que o princípio

Accepted Answer

da força normativa da Constituição, atribuído a Hesse, sustenta que o intérprete deve dar à norma constitucional o sentido que assegure maior eficácia, força e permanência no tempo.

Answer

do efeito integrador veda qualquer manifestação de pluralismo político na sociedade, devendo o intérprete sempre adotar a leitura mais homogeneizadora possível do texto constitucional vigente.

Answer

da supremacia da Constituição autoriza o intérprete a desconsiderar o texto constitucional sempre que este conflitar com a vontade política da maioria parlamentar circunstancial.

Answer

da interpretação conforme a Constituição não pode ser aplicado pelo STF brasileiro, eis que a Corte Suprema atua apenas como legislador negativo, sem competência para reinterpretação normativa.

Answer

da concordância prática (harmonização) determina o sacrifício total de um dos direitos em colisão, em homenagem à supremacia abstrata do bem jurídico considerado mais relevante.

Questão de Direito ConstitucionalTeoria da Constituição e Poder Constituinte

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